JT rejeita competência em processo movido por presidiário

incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação trabalhista movida por um presidiário de

Multa do art. 475-J/CPC. Aplicabilidade. Processo do trabalho.

processo trabalhista que, tendo como objetivo a satisfação de crédito de natureza alimentar, busca

Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista

Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores.

Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista

cálculos trabalhistas, seja na fase de liquidação de sentença, seja na fase inicial de uma reclamatória trabalhista daquela Justiça especializada.

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Central Prática - Consultoria e Treinamento

Advogados trabalhistas são parceiros fundamentais para o sucesso do processo eletrônico

No Dia Estadual do Advogado Trabalhista, celebrado neste 20 de junho, o desembargador Cláudio

SDI2 mantém decisão que extinguiu processo por conluio entre as partes

Ficou evidenciado que o operador e a empresa engendraram ação trabalhista e se utilizaram do

SDI-2 multa empresa por reter autos de processo durante sete meses

reteve, por sete meses, os autos em restauração de uma reclamação trabalhista.

Processo civil e tributário. Imposto de renda. Verbas trabalhistas. Natureza indenizatória. Férias indenizadas.

de suposto recolhimento a menor de imposto de renda incidente sobre parcelas de acordo celebrado na justiça trabalhista.

SDI-2: parte deve esgotar questão no processo em curso antes de propor ação rescisória

ex-empregada da Whirlpool S.A. para anular acordo trabalhista homologado no Tribunal do Trabalho de Santa Catarina (12ª Região) contra a vontade dela.

Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.

Como captar clientes na advocacia trabalhista em 2022

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Reclamação trabalhista. Jogador de futebol. Salário atrasado. Rescisão indireta.

Competência. Indenização. Relação de trabalho e emprego. Justiça trabalhista.

Trata-se de conflito negativo de competência entre o JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA - SP, suscitante, e o JUÍZO DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE PORANGABA - SP, suscitado, em ação de indenização por danos morais e materiais, movida por JOSÉ MACEDO DO CARMO e outros contra DOIS B RESINEIRA E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA e outro.

Relações de trabalho e gerenciamento de passivo trabalhista

Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar - Cerqueira César

Repetição de indébito. Forma dobrada. Incompatibilidade com o sistema trabalhista

A utilização do direito comum como fonte subsidiária do direito do trabalho somente é admitida naquilo que não se revelar incompatível com os princípios fundamentais deste (CLT, art. 8º), o que afasta a possibilidade de aplicação das sanções estabelecidas nos arts. 940 do CCB e art. 42, parágrafo único, do CDC. Assim, no âmbito das relações trabalhistas, a repetição do indébito deve ser operada na sua forma simples.

Sucessão Trabalhista

Cisão de empresas. Dívida trabalhista

Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista

administração, isso não a exime do pagamento do crédito trabalhista apurado no processo, principalmente se

Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende condenação bilionária da Petrobras em ação trabalhista

Em junho, TST condenou a estatal em processo sobre a forma de pagamento de verbas salariais

Crédito trabalhista pode ser habilitado em falência de outra empresa do devedor

processo falimentar para onde foram direcionados os bens do sócio devedor, bens estes garantidores da satisfação de seu crédito.